Questão de AFO e Direito Financeiro

O doador ou o patrocinador, pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, poderá deduzir do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda os valores efetivamente contribuídos em favor de projetos aprovados de acordo com os dispositivos legais, tendo como base os seguintes percentuais: 40% das doações e 30% dos patrocínios, desde que não exceda, quando considerados isoladamente, a 4% do imposto de renda devido. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a lei a que se refere o enunciado.