Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalImpedimento e suspeiçãoCebraspe 2014
TJ SE
Questão de Direito Processual Penal
Nesse caso, o oficial de justiça não poderá efetuar a citação por hora certa, sob pena de nulidade, pois, no processo penal, o acusado tem direito à citação pessoal.
Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das disposições do CPP a respeito do juiz. O CPP veda ao juiz o exercício de jurisdição no processo em que tiver funcionado como auxiliar da justiça seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau. – 8 –
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.