Questões de Direito Processual Civil · FUVEST
Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009FUVEST 2023
USP
Questão de Direito Processual Civil
O procedimento especial do mandado de segurança, instrumento processual previsto na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, é bastante comum no cotidiano da Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo, possuindo especificidades, tais como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.