Questão de Direito Processual Civil

São quatro os institutos fundamentais do processo civil: a jurisdição, a ação, a defesa ou exceção e o processo. São fundamentais, porque formam a estrutura e o arcabouço sobre os quais a ciência do processo civil foi construída. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo: I. O direito de ação no âmbito infraconstitucional sofre condicionamento por meio das três condições da ação: legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. II. Se o autor não é parte legítima para figurar num determinado processo judicial, porque o direito que ele afirma possuir pertence a uma outra pessoa, não é necessário que o juiz mande citar o réu nem que sejam produzidas provas, podendo a petição inicial ser indeferida por meio de uma sentença de extinção com julgamento de mérito. 5 III. No processo de conhecimento, a defesa está vinculada ao princípio da eventualidade, segundo o qual todos os temas que o réu pretende discutir devem estar concentrados na contestação, e esta contestação, por sua vez, precisa se manifestar sobre todos os fatos contidos na petição. IV. A jurisdição pode ser exercida de ofício, não sendo necessário que alguém ingresse em juízo, formulando um determinado pedido, para que a atividade jurisdicional possa ser exercida. V. O procedimento é a parte visível do sistema processual, e, portanto, serve para materializar os diversos tipos de processos existentes, como no processo de conhecimento, em que há três modalidades de procedimento: o ordinário, o sumário e os chamados procedimentos especiais. Assinale a alternativa que contém o número CORRETO de assertivas.