A respeito da organização do Sistema Tr… (Unifil 2022)

Direito TributárioCompetência tributáriaUnifil 2022

CM Tamarana

A respeito da organização do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que não guarda correlação com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

ANão é permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir empréstimos compulsórios.BAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.CA instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais compete exclusivamente à União.DMediante ato próprio, o Presidente da República poderá majorar as alíquotas dos Impostos de Importação, de Exportação, sobre Produtos Industrializados e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.