A Resolução 001, de 23/01/1986 do Conse… (ITCO 2009)

Direito AmbientalPrincípios do Direito AmbientalITCO 2009

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A Resolução 001, de 23/01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA –, que estabeleceu critérios e diretrizes para a avaliação de impacto ambiental no Brasil, tornou obrigatória a elaboração de EIA/RIMA para, dentre outros empreendimentos, linhas de transmissão de energia elétrica:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.