Question

Sobre as garantias ( remédios ) constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) O mandado de segurança é concedido para proteger direito líquido e incerto, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade privada no uso de suas atribuições.

Answer

A) O habeas corpus é concedido quando alguém sofrer violência ou coação de sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

C) O mandado de injunção é concedido, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Answer

D) A ação popular visa anular atos lesivos ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural.

Answer

E) O habeas data é concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

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