De acordo com o artigo 209 da Constitui… (CONSCAM 2021)

Questões de Direito Constitucional · CONSCAM

Direito ConstitucionalEducaçãoCONSCAM 2021

Pref Indaiatuba

De acordo com o artigo 209 da Constituição Federal, “O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

Asomente cumprimento das normas gerais da educação nacional.Bsomente autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Executivo.Csomente autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.Dcumprimento das normas gerais da educação internacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.Ecumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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