Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaCebraspe 2012

PC CE

Questão de Direito Constitucional

Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes. Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, deverá haver eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, noventa dias depois de aberta a última vaga.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.