Question

Durante a execução de contrato para fornecimento de materiais hidráulicos, a CAESB identificou que o contratado apresentou uma declaração falsa sobre a regularidade fiscal, omitindo débito tributário substancial. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o disposto no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAESB (RILC).

Accepted Answer

C) A prestação de informações falsas sujeita o contratado à rescisão contratual e à aplicação de sanções, inclusive impedimento de licitar.

Answer

A) A sanção cabível ao contratado se limita à advertência por parte da autoridade competente.

Answer

B) A inveracidade da declaração só terá efeitos se comprovada má-fé por parte do contratado.

Answer

D) A rescisão contratual somente pode ocorrer após a instauração de sindicância interna e a emissão de parecer jurídico conclusivo.

Answer

E) A penalidade cabível se restringe à multa prevista no contrato, não sendo aplicável impedimento de contratar com a administração pública.

Mais questões de Outros temas