Questões de Legislação Penal Especial · Actio Assessoria
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaActio Assessoria 2023
Pref Apiúna
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve que considera-se criança a pessoa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.