Questões Actio Assessoria

Legislação Penal Especial

1 questões de provas da Actio Assessoria, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Apiúna

    O Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve que considera-se criança a pessoa:

    Resolver