Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalProcesso legislativo estadual e distritalFGV 2023
ALEMA
Questão de Direito Constitucional
FGV
A apreciação de Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Maranhão está entre as atividades mais relevantes da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) no exercício de seu poder constituinte decorrente. Acerca dessa competência no Regimento Interno da ALEMA, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.