Question

No Brasil, a utilização de animais vivos por alunos de ensino fundamental e médio é proibida. Animais só podem ser utilizados em atividades educacionais em estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica. A legislação ambiental brasileira trata da utilização de animais vivos para fins didáticos e científicos, através da Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998). De acordo com essa Lei,

Accepted Answer

D) a realização de experiência dolorosa em animal vivo, para fins didáticos, não se enquadra como crime ambiental quando realizada por profissional habilitado, uma vez que o aprendizado é prioridade.

Answer

A) é proibido ferir ou mutilar animais para fins didáticos, mas permitido para fins científicos.

Answer

B) a dissecação de animal vivo, para fins didáticos ou científicos, só é enquadrada como crime se forem utilizados animais domésticos.

Answer

C) só é crime ambiental a realização de experimentos invasivos com animais vivos, se estes estiverem na lista de animais em risco de extinção.

Answer

E) a prática de experiência dolorosa em animal vivo, mesmo que para fins didáticos, é crime passível de detenção e multa, quando existirem recursos alternativos.

Mais questões de Crimes ambientais – Lei 9.605/1998