Questões de Direito Constitucional · FURB

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoFURB 2024

SED SC

Questão de Direito Constitucional

Leia o texto a seguir: O estabelecimento do primeiro dispositivo legal sobre liberdade de culto no Brasil data da primeira Constituição republicana. [...] Na Constituição de 1988, atualmente vigente, reforça-se a laicidade do Estado e a liberdade religiosa no Brasil em seus artigos nº. 5 e n.º 19. Em todos os casos, a liberdade religiosa é exercida em relação a outros direitos. Sendo assim, limites legais são dados a ela. (VITAL, C. Liberdade religiosa. Religião e poder. 11 de novembro de 2021, p. 1. Disponível em: https://religiaoepoder.org.br/artigo/liberdade-religiosa/. Acesso em: 15 jul. 2024). A instituição do direito à liberdade religiosa em nosso país assegurou: I.A liberdade de os crentes realizarem seus cultos religiosos, desde que aprovados pelas instituições reguladoras do Estado. II.A livre associação, reunião e expressão coletiva das organizações religiosas. III.O livre exercício dos cultos e a proteção aos locais e celebrações religiosas. IV.O direito de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar seus credos em público ou em particular. V.O impedimento à livre expressão coletiva e à livre concorrência entre as organizações religiosas. É correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.