O entendimento jurídico segundo o qual… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFCC 2018

TRT 2

O entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da Constituição Federal quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido decorre

Ado princípio constitucional da igualdade.Bdo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.Cdo princípio constitucional da legalidade.Ddos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que constituem fundamento da República Federativa do Brasil.Eda liberdade constitucional de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.