Questão de Direito Administrativo

A Instrução Normativa TJRR/SG no 3, de 27 de fevereiro de 2023, regulamenta a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos. Com base na Instrução Normativa TJRR/SG no 3, avalie as afirmativas a seguir. I. O agente de contratação e o respectivo substituto serão designados pela autoridade competente, em caráter permanente ou especial II. A equipe de apoio e os seus respectivos substitutos serão designados pela autoridade competente, para auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação na licitação. III. A equipe de apoio poderá ser composta por terceiros contratados. Está correto o que se afirma em