Question

Afirmações A, C, D, E estão corretas, conforme o Artigo 6º, incisos I, II, III, IV, V da mesma Lei.

BRASIL. Lei N. 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial. Brasília, 6 de julho e 2015. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-

2018/2015/lei/l13146.htm Acesso em: 11 de junho. 2024. Serviço Social Política social

Política de proteção à pessoa com deficiência Políticas sociais e legislações voltadas a segmentos específicos: infância e juventude, pessoa idosa,

mulheres, pessoas com

deficiência, indígenas, quilombolas, afro-brasileiros, população em

situação de rua.

Conforme a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Analise as alternativas a abaixo e assinale a INCORRETA.

Accepted Answer

C) Art. 9º Impedir o acesso ou recusar atendimento em espaço religioso e recreativo praticado por funcionário público. Pena: reclusão três a cinco anos.

Answer

A) Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. Pena: reclusão de três a cinco anos.

Answer

B) Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador. Pena: reclusão de um a três anos.

Answer

D) Art. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar. Pena: reclusão de três a cinco anos.

Answer

E) Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público. Pena: reclusão de um a três anos.

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