Segundo a disciplina constitucional da… (FCC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoFCC 2006

SER PB

Segundo a disciplina constitucional da liberdade de associação,

Aas entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, independentemente de autorização.Bninguém poderá ser compelido a manter-se associado, salvo disposição contrária do estatuto ou contrato social.Cas associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.Dtodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.E) a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.