Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeOBJETIVA CONCURSOS 2016
CM Santa Maria
Questão de Direito Constitucional
6
Relativamente aos direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O princípio da igualdade exige que se aplique a lei de maneira isonômica. A desigualdade na lei se produz quando a norma distingue de forma não razoável ou arbitrária um tratamento específico a pessoas diversas. (---) É permitida a diferença no critério de admissão em concursos públicos, considerando-se o sexo, uma vez que historicamente homens e mulheres são considerados diferentes, tendo em vista seu formato e força físicos. (---) A proteção constitucional consagrada pelo inciso X do artigo 5º refere-se tanto às pessoas físicas, quanto às jurídicas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
