De acordo com o Código de Processo Pena… (FADESP 2022)

Questões de Direito Processual Penal · FADESP

Direito Processual PenalProcesso penal militarFADESP 2022

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De acordo com o Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a ação penal

Ase apresenta nas seguintes modalidades: pública condicionada e incondicionada; privada exclusiva, personalíssima e subsidiária da pública.Bé, em regra, pública e incondicionada, admitindo a modalidade condicionada quando o agente for civil e não houver coator militar.Cé, em regra, pública e condicionada a autorização preliminar do procurador-geral.Dé pública e pode ser promovida pelo Ministério Público Militar, pela Defensoria Pública, por advogado particular e órgãos constituídos para defesa de interesses militares.

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