Assinale a alternativa incorreta, consi… (Com. Exam. (MPDFT) 2003)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPDFT)

Direito CivilTransmissão das obrigaçõesCom. Exam. (MPDFT) 2003

MPDFT

Assinale a alternativa incorreta, considerando as disposições do Código Civil (Lei 10.406/02).

AA lei disciplina tanto a assunção de dívida como a cessão de crédito.BA cessão de crédito, como regra, depende da anuência do devedor.CA assunção de dívida pressupõe o consentimento expresso do credor.DNa assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.ENenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta de bens, prestar fiança ou aval.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.