Com base nos preceitos constitucionais… (FAFIPA 2025)

Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFAFIPA 2025

CM Cerro Azul

Com base nos preceitos constitucionais que regem o processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quinto, no mı́nimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.BO processo legislativo compreende a elaboração de resoluções.CA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.DPoderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.EA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.