Em consonância com o Código Civil e com… (RBO 2023)

Direito CivilDano moral e indenizaçãoRBO 2023

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Em consonância com o Código Civil e com a jurisprudência dos Tribunais, constitui, em tese, ato ilícito passível de indenização por danos morais o(a)

Aacusação, por funcionário no exercício da sua função, de cliente inocente de furto no interior de estabelecimento.Bnão concessão de meia entrada no cinema a estudantes associados, no exercício legal de direito.Cnão prestação do serviço contratado, depois de pago.Ddenegatória de portais da internet de fornecer extrajudicialmente informações pessoais de usuários que façam ataques pessoais a particulares ou instituições, e os ataques a eles mesmos.Eextravio de mercadoria de empresa responsável por seu transporte e segurança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.