Os consórcios públicos têm as normas ge… (IBFC 2019)

Questões de Direito Administrativo · IBFC

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005IBFC 2019

Pref C Sto Agostinho

Os consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

AO consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privadoBO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intençõesCO consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciadosDOs entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.