Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoQuadrix 2025
CRP 6 (SP)
Questão de Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado e ao direito de regresso, julgue os itens seguintes. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente se for demonstrada a conduta dolosa do agente.
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