Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)Selecon 2022
IF RJ
Questão de Legislação Penal Especial
Muitos prédios escolares mantêm até os dias de hoje (2022) seus projetos arquitetônicos iniciais, o que implica na necessidade de mudanças de estrutura e/ou estratégias para atender às pessoas com deficiência com o avanço da legislação e garantia de direitos. Segundo a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, uma instituição de dois andares ou mais que não possuir rampas ou elevadores deve realizar obras emergenciais em sua estrutura e/ou adquirir instrumentos que facilitem essa mobilidade, tendo em vista:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.