Questão de Direito Administrativo

Acerca da tutela dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir em V para verdadeiro e F para falso. ( ) Basta a voluntariedade do agente para a configuração do dolo. ( ) Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema da improbidade disciplinado na LIA. ( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas gera a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. ( ) O rol de condutas tipificadas como atos de improbidade administrativa contido na LIA é considerado como rol taxativo. ( ) Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual estão sujeitos às sanções da LIA, independentemente de tais entidades integrarem a administração direta. Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas: