Caio ocupa cargo em comissão em órgão d… (FGV 2016)

Direito PenalPeculatoFGV 2016

MPE RJ

Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta, tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de um laptop pertencente ao órgão por ele dirigido e do qual tinha a posse em razão do cargo. Diante do fato narrado, Caio deverá responder por:

Acrime comum, mas não próprio, já que não pode ser considerado funcionário público;Bpeculato-furto, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;Cpeculato apropriação, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;Dpeculato apropriação, com direito à extinção da punibilidade se devolvida a coisa ou reparado o dano antes do recebimento da denúncia;Epeculato-furto, com a redução da pena pela metade se devolvida a coisa antes do recebimento da denúncia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.