Question

A demissão corresponde a uma pena aplicada ao servidor público depois de constatado, em processo administrativo no qual lhe tenha sido garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, que ele praticou ato ilícito grave. A lei, nesse caso, traz expressamente as hipóteses em que a demissão será a pena a ser aplicada, pois não é qualquer violação que levará à demissão. Considerando tal previsão legal, assinale a assertiva que contém uma proibição que NÃO pode ser punida com demissão:

Accepted Answer

C) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;

Answer

A) receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

Answer

B) atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

Answer

D) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

Answer

E) utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

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