Direito do TrabalhoTrabalhador avulso, eventual, autônomo e voluntárioCom. Exam. (TRT 23) 2012
TRT
Questão de Direito do Trabalho
- Considerando os termos da lei que disciplina o trabalho voluntário, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: 1- Este é entendido como a atividade não remunerada, prestada por pessoa físi~a a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. 11 - O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão en/re a entidade pública ou privada e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condiçqes de seu exercicio. 1/1 • O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comwmvadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, desde que expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário. IV - A União pode conceder auxilio-financeiro ao prestador de serviço voluntário com ipade entre 16 e 24 anos integrante de familia de baixa renda. V - Embora não gere vinculo empregaticio, o serviço voluntário gera obrigação previdenciária.
Mais questões de Trabalhador avulso, eventual, autônomo e voluntário
- Legalle 2026A uberização do trabalho caracteriza-se pela mediação algorítmica da prestação de serviços, na qual plataformas digitais organizam a oferta e a demanda sem, necessariamente, forma…
- UFSM 2026Fonte: D'AGOSTINHO, T. Os empreendedores. Disponível em: https://www.acaricatura.com.br. Acesso em: 01 out. 2025. Uma modalidade recente de trabalho que tem se disseminado em razã…
- Selecon 2026A Lei Federal n.º 12.815/2013 dispõe acerca das competências do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso. No que diz respeito à remuneração devida e às indeniza…
- Legalle 2026A uberização do trabalho caracteriza-se pela mediação algorítmica da prestação de serviços, na qual plataformas digitais organizam a oferta e a demanda sem, necessariamente, forma…
- Copeve/UFAL 2026Dadas as afirmativas quanto aos direitos trabalhistas na Constituição Federal de 1988 e as relações de trabalho e emprego em tempos de terceirização, uberização e pejotização, I.…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


