Questões de Direito do Trabalho · Com. Exam. (TRT 23)

Direito do TrabalhoTrabalhador avulso, eventual, autônomo e voluntárioCom. Exam. (TRT 23) 2012

TRT

Questão de Direito do Trabalho

- Considerando os termos da lei que disciplina o trabalho voluntário, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: 1- Este é entendido como a atividade não remunerada, prestada por pessoa físi~a a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. 11 - O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão en/re a entidade pública ou privada e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condiçqes de seu exercicio. 1/1 • O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comwmvadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, desde que expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário. IV - A União pode conceder auxilio-financeiro ao prestador de serviço voluntário com ipade entre 16 e 24 anos integrante de familia de baixa renda. V - Embora não gere vinculo empregaticio, o serviço voluntário gera obrigação previdenciária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.