Questões de Direitos Humanos · CONTEMAX

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASECONTEMAX 2019

Pref Conceição

Questão de Direitos Humanos

As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas quando verificada a prática de ato infracional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. 10 I. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada. II. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente há seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. III. A internação será adotada a critério da autoridade judicial que decidirá quando a medida deve ser aplicada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.