Questões de Legislação Penal Especial · ESAG
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaESAG 2006
Pref São Luís
Questão de Legislação Penal Especial
Execução Fundação ESAGwww.pciconcursos.com.br Página 11 de 20
Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.