Direito TributárioOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Estação/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Tributário
Execução: Fundatec 07 – FISCAL TRIBUTÁRIO – 20H 1028_CE_07_NS_DM 14/11/2025 10:28:40
Referente à Hipótese de Incidência e Fato Gerador da Obrigação Tributária, analise as assertivas a seguir: I. A hipótese de incidência corresponde à previsão abstrata da lei que descreve a situação capaz de ensejar o nascimento da obrigação tributária. II. O fato gerador é a concretização, no mundo real, da situação prevista na hipótese de incidência, tornando efetiva a obrigação tributária. III. A hipótese de incidência e o fato gerador são expressões sinônimas, pois ambos se referem ao mesmo conceito jurídico-tributário. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.