Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec

Prefeitura Municipal de Cidreira/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público

Questão de Legislação Penal Especial

Gabriel e Vanessa são irmãos e residem na mesma casa. Gabriel, ao descobrir sobre o envolvimento amoroso de um amigo com sua irmã Vanessa, ficou furioso, agredindo-a fisicamente. Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que a ação de Gabriel:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.