Questões de Direito Civil · LJ Assessoria
Direito CivilTeoria geral dos contratosLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Civil
É previsto pelo Código Civil Brasileiro que, no momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Nesse sentido, a luz do Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que, se outro não tiver sido estipulado, essa indicação deve ser comunicada à outra parte, contado da data da conclusão do contrato, no prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.