Questões de Direito Ambiental · PUC PR

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010PUC PR 2010

Pref Curitiba

Questão de Direito Ambiental

O cuidado inadequado na separação de lixo pode render multas à população. Depois de visitar mais de 100 mil residências, condomínios e estabelecimentos comerciais nos últimos dois anos, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente aplicou 562 multas por descumprimento das orientações e fez 739 notificações. As multas aplicadas variam de R$ 250,00 a R$ 12.800. Todos os dias, um grupo de 40 agentes de educação ambiental do programa Cidade Limpa, da Prefeitura, percorrem as ruas de Curitiba para orientar a população sobre separação de lixo e os horários de disposição dos materiais para coleta. Exposto ao tempo e à ação de coletores informais, o lixo pode acabar se espalhando pelas ruas, calçadas e galerias de águas pluviais. O lixo esparramado também dificulta o trabalho dos coletores do caminhão de limpeza e eleva os custos do serviço. “A colaboração dos cidadãos é fundamental para que a cidade permaneça limpa e o dinheiro público seja bem aplicado”, diz o secretário municipal do Meio Ambiente, José Antonio Andreguetto. Os horários de coleta do lixo podem ser consultados na página da Prefeitura na internet. (O Morador, 12 de abril de 2010). Pág. 9 A figura demonstra uma situação em que:

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Fonte: blogdofrave.ig.com.br

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.