Questões de Direito Penal · CETAP
Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaCETAP 2012
Pref Belém (PA)
Questão de Direito Penal
Um servidor público do Município de Belém foi submetido a um Inquérito Administrativo, tendo sido, por decisão administrativa, suspenso, por quinze dias, de suas atividades profissionais. Inconformado com a decisão administrativa, o mesmo impetra um Mandado de Segurança e, antes mesmo que houvesse qualquer decisão judicial, o servidor retorna a suas atividades laborais quando haviam se passado apenas 10 dias de suspensão. Este servidor praticou algum crime ao retornar ao trabalho antes do término de sua suspensão?
Mais questões de Crimes contra a Administração Pública
- Fundatec 2026Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A conduta de…
- Fundatec 2026Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Receber, para si ou para outrem, em razão da funç…
- IGEDUC 2026O Código Penal prevê tipos penais específicos destinados à tutela da moralidade administrativa e à repressão de condutas praticadas por funcionário público contra a Administração.…
- FGV 2026Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo competente condenou Caio, João e Matheus, servidores públicos, pela prática, em concurso de pessoas, dos crimes de c…
- Avança SP 2026Marcelo, servidor público efetivo de um município, exercia funções no setor de tecnologia da informação e possuía acesso legítimo ao sistema informatizado utilizado para o lançame…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

