Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFCC 2023

DPE AM

Questão de Direito Constitucional

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, consideradas as Emendas Constitucionais posteriores à promulgação de seu texto original, a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa para proposta orçamentária das Defensorias Públicas dos Estados foram

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.