Questões de Direito Administrativo · FRA

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosFRA 2014

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Questão de Direito Administrativo

Marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas: ( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. ( ) A inalienabilidade dos bens de domínio público do Estado é absoluta, ainda que previamente sejam desafetados. ( ) Os bens públicos classificam-se, pelo Código Civil Brasileiro, em de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. ( ) De acordo com Di Pietro, uma outra classificação pode ser feita para os bens públicos: os de domínio público do Estado e os de domínio privado do Estado (Direito Administrativo, Ed. Atlas, 14ª ed). A sequência CORRETA na sequencia de cima para baixo é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.