Em relação ao direito real de habitação… (CONSULTEC (AIETEC) 2018)

Questões de Direito Civil · CONSULTEC (AIETEC)

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitaçãoCONSULTEC (AIETEC) 2018

DPE RJ

Em relação ao direito real de habitação, podemos afirmar que:

ASomente é reconhecido ao cônjuge sobrevivente que não possua outro imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casamento e enquanto não constituir outra união ou matrimônio;BSomente é reconhecido ao cônjuge sobrevivente que tenha sido casado no regime de comunhão parcial de bens, desde que o bem tenha sido adquirido na constância do casamento;CSomente é reconhecido se o falecido não tiver deixado outros herdeiros;DSomente é reconhecido no regime de separação total de bens, desde que tal bem configure bem particular e enquanto não constituir outra união ou matrimônio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.