Question

Sobre as competências do Ministério Público, relacionadas ao Art. 201 do ECA, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- Conceder a remissão como forma de exclusão do processo. II- Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. III- Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiães. IV- Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. V- Inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas. Assinale a resposta correta:

Accepted Answer

A) Todas as afirmativas estão corretas.

Answer

B) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Answer

C) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Answer

D) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Answer

E) Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.

Lei seca citada

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