Questões de Legislação Penal Especial · Maranatha Assessoria
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaMaranatha Assessoria 2025
Pref Careaçu
Questão de Legislação Penal Especial
Durante a análise de um caso envolvendo direitos de adolescentes, destacou-se a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre o que está disposto no ECA, marque a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.