Questões de Direito Administrativo · IDECAN
Direito AdministrativoPregãoIDECAN 2022
TJ PI
Questão de Direito Administrativo
Baseando-se na licitação por pregão, tratada na Lei nº 10.520/2002, analise os itens a seguir. 1. Os licitantes são obrigados a adquirir o edital, como condição para participação no certame. li. É vedada aexigência de garantia de proposta. Ili. O prazo de validade das propostas é sempre de 30 dias. IV. É vedada a exigência de pagamentos de taxas e emolumentos, salvo a referentes a fornecimento do edital. Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:
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