Questões de Direito Processual Penal · IBADE

Direito Processual PenalProcedimentos especiaisIBADE 2019

FUNDAC PB

Questão de Direito Processual Penal

De acordo com o ECA, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. Trata-se de uma:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.