Na hipótese de grave violação de direit… (FCC 2023)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalJustiça FederalFCC 2023

TRT

Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, perante o

ASuperior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, apenas antes de iniciado o processo, em qualquer fase do inquérito.BSuperior Tribunal de Justiça, apenas o juiz federal, em qualquer fase do inquérito ou processo.CSuperior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, em qualquer fase do inquérito ou processo.DSupremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, apenas antes de iniciado o processo, em qualquer fase do inquérito.ESupremo Tribunal Federal, apenas o juiz federal, em qualquer fase do inquérito ou processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.