Sobre a suspensão condicional do proces… (FCC 2018)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoFCC 2018

IAPEN AP

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Sobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei n 9099/95, é correto afirmar:

AÉ cabível nos crimes cuja pena mínima cominada for igual ou inferior a 2 anos.BExpirado o prazo acordado sem revogação, o juiz absolverá o acusado.CCaso o acusado não aceite a proposta, pode o juiz aplicar-lhe diretamente a pena restritiva de direitos, desde que não superior a 6 meses.DSerá obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou contravenção penal.EDurante o prazo de suspensão do processo, não correrá a prescrição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.