Acerca da tutela de evidência, ela pode… (ESAP - PGE AM 2022)

Questões de Direito Processual Civil · ESAP - PGE AM

Direito Processual CivilTutela da evidênciaESAP - PGE AM 2022

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Acerca da tutela de evidência, ela poderá ser concedida quando

Aas alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo;Bficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte e houver a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo;Chouver, independentemente da matéria de fato, enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;Da petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, independentemente do conteúdo da manifestação do réu;Eas alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.