Questão de Legislação Penal Especial

Leia a seguinte notícia, adaptada do site da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul:

“Dados sobre violência registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) no Rio Grande do Sul, entre 2018 e 2022, apontam que em 78% dos casos as vítimas são mulheres. A partir desse cenário, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) chama a atenção da sociedade durante o mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher, em alusão ao aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha no Brasil. Os registros também mostram que, em relação à composição racial, as mulheres indígenas e negras estão entre as taxas de notificações mais elevadas em todos os anos analisados. A própria casa e a via pública ainda são os lugares majoritariamente predominantes da ocorrência das violências contra a mulher”. Qual é o mês dedicado à campanha destacada na notícia acima?