Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCebraspe 2005
TJ BA
Questão de Direito Penal
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética referente a crime tentado e impossível, arrependimento posterior, concurso de pessoas, concurso de crimes e suspensão condicional da pena, seguida de uma assertiva a ser julgada. João, servidor público, recebeu em dinheiro a importância de R$ 50 mil em razão do cargo que exercia, apropriando-se posteriormente do numerário com animus rem sibi habendi. Instaurado inquérito policial, João restituiu voluntariamente a importância de R$ 30.000,00 ao delegado de polícia. Nessa situação, ocorreu o arrependimento posterior por parte de João, que resultará na redução de um a dois terços da pena do crime de peculato.
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